TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO LESSONS10

Pelo presente documento são descritos os termos e condições gerais de utilização dos serviços do APLICATIVO LESSONS10.
Se você não aceita este documento e suas condições, deverá abster-se de utilizar o sistema.
A aceitação deste documento indicará a concordância com o presente contrato público de prestação de serviços nos termos a seguir:

1.  DEFINIÇÕES

1.1. CONTRATADA: Pessoa jurídica proprietária do APLICATIVO LESSONS10.

1.2. ASSINANTE: É a pessoa física ou jurídica responsável pela contratação online do APLICATIVO LESSONS10.

1.3. ALUNOS: São usuários pessoas físicas, cadastradas pelo assinante, que deverão resolver os exercícios web e/ou preencher os gabaritos impressos. Esses usuários poderão entrar no site www.lessons10.com com a chave de acesso e senha, geradas pelo sistema e fornecidas apenas pelo ASSINANTE, para resolver os exercícios propostos nas datas agendadas pelo ASSINANTE.

1.4. SITE: é o site www.lessons10.com.

1.5. APLICATIVO: é o APLICATIVO necessário para fotografar e corrigir os gabaritos das avaliações (provas) e/ou exercícios impressos. Compatível com dispositivos móveis Android 7.0 em diante e IPhone 6 em diante. Disponíveis nas lojas Play Store e Apple Store.

2 - DO OBJETO:

2.1. Fornecimento de licença de uso de software através do site www.lessons.com, para:
- Cadastro de ALUNOS;
- Confecção de avaliações (provas) objetivas para impressão;
- Correção de gabaritos de avaliações (provas) geradas pelo SITE através de APLICATIVO de celular android ou apple;
- Confecção de exercícios online, com respostas objetivas, para serem respondidos através do SITE;
- Correção de exercícios online, respondidos através do SITE.

3 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

Os serviços serão executados através do site: www.lessons10.com, de acordo com as seguintes condições:

3.1. O SITE e o APLICATIVO LESSONS10 serão fornecidos ao ASSINANTE após o seu cadastramento no site: www.lessons10.com e após ler e aceitar os termos para utilização do referido APLICATIVO.

3.2. O ASSINANTE deverá cadastrar seus ALUNOS, suas avaliações (provas) e/ou exercícios, no site www.lessons10.com. A impressão (em papel A4) das avaliações (provas) e/ou exercícios é de responsabilidade do ASSINANTE, bem como a distribuição aos respectivos ALUNOS cadastrados.

3.3. O ASSINANTE poderá importar para o SITE avaliações (provas) ou exercícios somente em formato pdf.

3.4. Após o preenchimento, pelos ALUNOS, dos gabaritos das avaliações (provas) ou exercícios impressos, o ASSINANTE deverá fotografar as provas, através do APLICATIVO instalado em seu celular, para realizar suas correções que ficarão disponíveis no SITE.

3.5. O ASSINANTE também poderá cadastrar exercícios para seus ALUNOS resolverem online pelo site: www.lessons10.com através de chave e login de acesso e respectivas senhas fornecidas pelo respectivo site.

4 - DOS DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:

4.1. A CONTRATADA desempenhará os serviços enumerados nas cláusulas segunda e terceira, resguardando os interesses do ASSINANTE.

4.2. Fica sob responsabilidade da CONTRATADA garantir a disponibilidade do SITE para os ASSINANTES e ALUNOS, bem como a disponibilidade do APLICATIVO aos ASSINATES.

4.3 - As cópias de segurança, das informações gravadas no site, durante a utilização dos serviços são responsabilidade da CONTRATADA.

4.4. A CONTRATADA se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao sistema 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender temporariamente o acesso ao sistema ou a algumas de suas funcionalidades, a fim de realizar atualizações, modificações ou qualquer outra ação necessária para o seu bom funcionamento, bem como poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a CONTRATADA, as quais não se responsabilizam a quaisquer outros tipos de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente contrato.

4.5. A CONTRATADA se reserva o direito de modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação visual e configuração dos serviços e do site, assim como as condições requeridas para utilizá-lo, como especificações de navegadores, celulares e atualizações tecnológicas.

4.6. A CONTRATADA se compromete a respeitar a privacidade de seus usuários, não divulgando informações relativas à utilização do acesso pelos ASSINANTES e ALUNOS, a menos que seja obrigada a fazê-lo mediante força de lei ou ordem judicial.

4.7. A CONTRATADA se compromete a não passar informações referente a resoluções de exercícios a ALUNOS, e não fornecerá nenhuma informação aos ALUNOS, bem como logins e senhas. Em caso de perda pelos ALUNOS, de seus logins e senhas, estes deverão entrar em contato com o ASSINANTE.

5 - DOS DEVERES DO ASSINANTE:

5.1. É responsabilidade do ASSINANTE providenciar os recursos técnicos, tais como computador e celulares com acesso à internet de boa qualidade, recursos físicos como papéis e impressão do material a ser disponibilizado para seus ALUNOS, para a realização das avaliações (provas) e exercícios.

5.2. O ASSINANTE se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas de seus dados cadastrais.
5.3. O ASSINANTE se compromete a instalar o APLICATIVO em um celular compatível com as especificações técnicas fornecidas no SITE.
5.4. O ASSINANTE se compromete a postar no SITE e distribuir a seus ALUNOS apenas conteúdo lícito.
5.5. O ASSINANTE se compromete a fotografar através do APLICATIVO LESSONS10 somente avaliações (provas) e exercícios gerados pelo sistema para a correção.
5.6. O ASSINANTE se compromete a fornecer os logins e senha de acesso aos seus alunos. Em nenhuma hipótese a CONTRADADA passará logins e senhas de acesso a ALUNOS.

6 - DOS DEVERES DO ALUNO:

6.1. É responsabilidade do ALUNO providenciar os recursos técnicos, tais como computador com internet de boa qualidade para acessar o site e executar os exercícios propostos pelo ASSINANTE.

6.2. É responsabilidade do ALUNO preencher adequadamente o gabarito fornecido pelo sistema, SEGUINDO RIGOROSAMENTE AS ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO DO GABARITO, para a correta correção de suas provas e/ou exercícios fornecidos pelo ASSINANTE.

6.3. É responsabilidade do ALUNO acessar e resolver os exercícios propostos, nas datas agendadas pelo ASSINANTE.

6.4. É responsabilidade do ALUNO guardar com segurança sua chave de acesso e senha fornecidas pelo ASSINANTE.

7 - DO PAGAMENTO:

7.1. O Lessons10 é fornecido no formato pré-pago.

7.2. É obrigação do ASSINANTE, efetuar os pagamentos mensais para a CONTRATADA, de acordo com o plano escolhido no ato do cadastramento, através de cartão de crédito, para a utilização do sistema.

7.7. A CONTRATADA reserva-se o direito de reajustar o valor do serviço através de comunicando no SITE.

8 - DO PLANO GRATUITO DE TESTES E PROMOÇÕES

8.1. No momento do cadastro, o ASSINANTE poderá optar pelo plano gratuito de testes para avaliar se o sistema atende as suas necessidades, nesse momento ASSINANTE terá que optar por algum dos planos disponíveis e preencher os todos os dados, inclusive cartão de crédito, para utilizar o período de teste gratuito de 30 dias.

8.2. O plano gratuito de testes poderá ser utilizado uma única vez por ASSINANTE, independente do plano escolhido, ao final do período de 30 dias, não havendo interesse do ASSINANTE em dar sequência na assinatura, o ASSINANTE deverá entrar no sistema e CLICAR NO BOTÃO “CANCELAR ASSINATURA”, nesse caso os dados do ASSINANTE permanecerão disponíveis por 10 dias após o período da gratuidade. Após este período, a conta será definitivamente cancelada e todos os dados daquele ASSINANTE serão excluídos.

8.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de promover promoções, diretamente ou por intermédio de terceiros, através de meio físico ou eletrônico.

9 - DA VIGÊNCIA, RESCISÃO OU CONGELAMENTO DOS SERVIÇOS

9.1. O presente contrato entra em vigor a partir de hoje, tendo renovação automática, até que seja solicitado o CANCELAMENTO da assinatura, ou por falta de pagamento superior a 60 dias.

9.2. Este CONTRATO poderá ser rescindido por quaisquer das partes, através de aviso a parte contraria.

9.3. O ASSINANTE poderá cancelar a assinatura clicando no botão “CANCELAR ASSINATURA”, nesse caso os dados do ASSINANTE permanecerão disponíveis por 10 dias. Após este período, a conta será definitivamente cancelada e todos os dados do ASSINANTE serão excluídos.
9.4. Deixando o ASSINANTE de efetuar o pagamento, após 10 dias o login do ASSINANTE ficará temporariamente congelado, podendo ser reativado em até 60 dias após novo pagamento.

9.5. Deixando o ASSINANTE de efetuar o pagamento por período superior a 60 dias, o contrato estará automaticamente cancelado, e a conta será definitivamente cancelada e todos os dados daquele ASSINANTE serão excluídos.

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O conteúdo do portal LESSONS10 é de propriedade exclusiva, bem como a marca e logotipo, que são protegidos pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais.

11 - DO FORO:

11.1. As partes elegem o foro da comarca de Curitiba-PR, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas ao presente CONTRATO.